Conteúdo jurídico e de gestão para prefeituras e câmaras municipais: licitações, Tribunal de Contas, Ministério Público e decisões mais seguras.
Prevenir, organizar, decidir bem e se defender quando necessário. Conheça as quatro frentes de apoio que tornam a gestão pública mais segura e eficiente.
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As dúvidas da gestão aparecem todos os dias, não só quando há um problema grave. Veja como a consultoria continuada funciona e o que prever para que ela traga resultado.
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Entre o direito e a gestão, há uma área que orienta o dia a dia de prefeituras e câmaras. Entenda o que é a consultoria jurídico-administrativa e quando ela faz diferença.
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Tribunal de Contas e Ministério Público têm papéis, ritos e consequências diferentes. Entenda cada processo e como construir uma defesa coerente nas duas frentes.
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Compras, saúde, educação, prazos do Tribunal de Contas: quando tudo parece urgente, é preciso um método para decidir o próximo passo. Veja como montar o seu.
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Decisões bem fundamentadas protegem o gestor. Veja o que a LINDB exige, qual o papel do parecer jurídico e como registrar uma decisão de forma segura.
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Preço fora da curva, poucos participantes, documento inconsistente: quando algo parece errado na contratação, a decisão de seguir ou parar precisa ser fundamentada.
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Antes de publicar o edital, o processo precisa estar completo. Veja o que conferir na fase preparatória para evitar impugnações, licitações fracassadas e apontamentos.
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Uma diligência mal respondida vira apontamento. Veja como organizar a resposta do primeiro dia até o protocolo, com documentos e linguagem objetiva.
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